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Legislação
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 181, DE 23 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
RESOLUÇÃO NORMATIVA CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO CNIg Nº 34 DE 14.08.2018Altera a Resolução Normativa nº 3, de 1º de dezembro de 2017.
PARECER NORMATIVO COSIT Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018Assunto. Normas de Interpretação - Conceitos
ESOCIAL - NOTA ORIENTATIVA 08/2018Esclarecimentos referentes à utilização de casa decimais em campos numéricos do leiaute do eSocial.
Nota Orientativa 05/2018 - CPRBDecisão judicial favorável para continuar no regime especial de tributação (Desoneração da Folha)
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF01 Nº 1017, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1837, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou
PORTARIA MTB Nº 836 DE 09/10/2018Altera a Norma Regulamentadora nº 34 (NR-34) - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, Reparação e Desmonte Naval.
LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
LEI Nº 13.722 DE 04 DE OUTUBRO DE 201Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.
